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Dourado, 19 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1622


Data Inicial:

28/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dourado para o exercício financeiro de 2018

Lei Ordinária Nº 1621


Data Inicial:

27/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), nas dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1620


Data Inicial:

14/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEIS PARA FINS ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1619


Data Inicial:

20/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOURADO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1618


Data Inicial:

20/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1617


Data Inicial:

09/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADO NA FORMA ELETRÔNICA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1616


Data Inicial:

27/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo turismo no âmbito do município de DOURADO e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1614


Data Inicial:

13/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRANISP, PARA SERVIÇOS DE REMOÇÃO E PÁTIO DE VEÍCULOS INFRATORES, CONCEDER SERVIÇOS DE REMOÇÃO E PÁTIO DE VEÍCULOS INFRATORES À INICIATIVA PRIVADA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1613


Data Inicial:

13/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária Nº 1612


Data Inicial:

13/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado às Microempresas (ME) às Empresas de Pequeno Porte (EPP), e ao Microempreendedor Individua/ (MEi) de que trata a Lei Complementar Federal 123106, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Nº 139, de 10 de novembro de 2011, Lei Complementar nº 147 de 2014, Lei Complementar nº 155 de 2016 e suas alterações e dá outras providências

Próxima Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA


22/08/2018 - 20:00 horas

PLENÁRIO EDSON JUSTI