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Dourado, 20 de outubro de 2018
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    BRAZ ANTONIO DESAJACOMO

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1613

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1612

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado às Microempresas (ME) às Empresas de Pequeno Porte (EPP), e ao Microempreendedor Individua/ (MEi) de que trata a Lei Complementar Federal 123106, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Nº 139, de 10 de novembro de 2011, Lei Complementar nº 147 de 2014, Lei Complementar nº 155 de 2016 e suas alterações e dá outras providências
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Lei Ordinária:1611

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária:1610

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI e CELEBRAR CONVÊNIOS com os Órgãos Públicos Estaduais e Federais, obj etivando disciplinar as atividades de Fiscalização de Trânsito prevista Código de Trânsito Brasileiro- Lei Federal nº 9.50311997 de competência e responsabilidade do município.
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Lei Ordinária:1609

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE DOURADO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária:1608

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.604 DE 08 DE AGOSTO DE 2017
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Lei Ordinária:1607

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
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Lei Ordinária:1606

Data:
08/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECESSO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária:1605

Data:
08/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DE RECEPCIONISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária:1604

Data:
08/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a incluir uma área de 90.970,00 metros quadrados no per/metro urbano do Municfpio
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Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:005/2016

Data:
04/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de título de cidadão douradense e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:004/2016

Data:
04/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de título de cidadão douradense e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:003/2016

Data:
04/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de medalhas 19 de maio a serem conferidas como homenagem e honraria e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:002/2016

Data:
04/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de medalha 19 de maio a ser conferida como homenagem e honraria e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:001/2016

Data:
07/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Dourado, referente ao Exercício de 2013
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SESSÃO ORDINÁRIA


07/11/2018 - 20:00 horas

PLENÁRIO EDSON JUSTI