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Dourado, 20 de outubro de 2018
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    BRAZ ANTONIO DESAJACOMO

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0417

Data:
05/12/1985
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Reajusta os vencimcntos dos Servidores a partir de 1º de Janeiro de 1986
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Lei Ordinária:0416

Data:
20/11/1985
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a Prefeitura de Dourado a celebrar_Convênio com o Derpartamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração na recuperação de pontes.
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Lei Ordinária:0415

Data:
20/11/1985
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente - CONDEMA
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Lei Ordinária:0414

Data:
06/11/1985
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá denominação a vias públicas no " Jardim Paulista
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Lei Ordinária:0413

Data:
06/11/1985
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do arti go 7º da Lei no 207 (de 05.12.1977 ) e do artigo 11º da Lei no 209 (de 27.12 .1977)
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Lei Ordinária:0412

Data:
06/11/1985
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação área de terra proxima ao cemitério
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Lei Ordinária:0411-1985

Data:
03/10/1985
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal de Dourado a aderir convênio que especifica
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Lei Ordinária:0410

Data:
03/10/1985
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a Contribuição de Melhoria
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Lei Ordinária:1177

Data:
01/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dourado, Estado de São Paulo, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Lei Ordinária:0618

Data:
01/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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07/11/2018 - 20:00 horas

PLENÁRIO EDSON JUSTI