CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADO

Vereadores

17ª LEGISLATURA
Presidente Atual
BRAZ ANTONIO DESAJACOMO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
1622	28/11/2017	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dourado para o exercício financeiro de 2018	Ativa (Não consta revogação expressa)
1621	27/11/2017	Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), nas dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de ...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1620	14/11/2017	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEIS PARA FINS ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ativa (Não consta revogação expressa)
1619	20/10/2017	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOURADO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1618	20/10/2017	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providências	Ativa (Não consta revogação expressa)
1617	09/10/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADO NA FORMA ELETRÔNICA, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1616	27/09/2017	Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo turismo no âmbito do município de DOURADO e dá outras providências	Ativa (Não consta revogação expressa)
1614	13/09/2017	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRANISP, PARA SERVIÇOS DE REMOÇÃO E PÁTIO DE VEÍCULOS INFRATORES, CONCEDER SER...	Ativa (Não consta revogação expressa)
1613	13/09/2017	ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Ativa (Não consta revogação expressa)
1612	13/09/2017	Dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado às Microempresas (ME) às Empresas de Pequeno Porte (EPP), e ao Microempreendedor Individua/ (MEi) de que trata a Lei Complementar Federal 12310...	Ativa (Não consta revogação expressa)