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Dourado, 24 de abril de 2018
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17ª LEGISLATURA
Presidente Atual
BRAZ ANTONIO DESAJACOMO
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Legislações
Lei Ordinária
2014
LEGISLAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
»
Última
Lei Ordinária
Número
N°
Data
Dt
Ementa
Em
Situação
Sit
Arquivo
Arq
1490
19/12/2014
Altera o Artigo 2° da Lei Municipal Nº 1.410 de 23 de Setembro·de 2013
Ativa (Não consta revogação expressa)
1489
19/12/2014
Dispõe sobre a manutenção de terrenos, calçadas e passeios
Ativa (Não consta revogação expressa)
1488
19/12/2014
Dá nova redação à Lei 1.474de10 de Novembro de 2014, que reorganizou o Conselho Municipal de Saúde
Ativa (Não consta revogação expressa)
1487
19/12/2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dourado para o exercício financeiro de 2015
Ativa (Não consta revogação expressa)
1486
04/12/2014
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no Jardim Paulista
Ativa (Não consta revogação expressa)
1485
04/12/2014
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita Pública Municipal,
Ativa (Não consta revogação expressa)
1484
04/12/2014
Dispõe sobre alterações nos anexos lI e IlI do Plano Plurianual 2.014/2017 e os anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014 do Município de Dourado
Ativa (Não consta revogação expressa)
1483
04/12/2014
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Ativa (Não consta revogação expressa)
1482
04/12/2014
Institui o Programa de Parcerias Público Privadas no Município de Dourado
Ativa (Não consta revogação expressa)
1481
24/11/2014
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM
Ativa (Não consta revogação expressa)
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Notícia
Legislação
Propositura
Próxima Sessão
SESSÃO ORDINÁRIA
02/05/2018 - 20:00 horas
PLENÁRIO EDSON JUSTI
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