CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADO

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
1038	04/12/2003	Autoriza o Poder executivo a conceder parcelamento da Dívida Ativa Ajuizada e não Ajuizada	Ativa (Não consta revogação expressa)
1037	04/12/2003	Dispõe sobre a criação de cargos no Departamento da Saúde	Ativa (Não consta revogação expressa)
1036	04/12/2003	f:stima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.004	Ativa (Não consta revogação expressa)
1035	20/11/2003	Dispõe sobre a criacão de cargo no Departamento de Administração	Ativa (Não consta revogação expressa)
1034	17/03/2003	Dispõe sobre concessão de Cesta Básica de Alimentação	Ativa (Não consta revogação expressa)
1033	07/08/2003	Dispõe sobre o parcelamento da Dívida Ativa ajuizada	Ativa (Não consta revogação expressa)
1032	07/08/2003	Dispõe sobre a criação de um Distrito Industrial no Município de Dourado	Ativa (Não consta revogação expressa)
1031	20/06/2003	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.004	Ativa (Não consta revogação expressa)
1030	17/04/2003	Dispõe sobre abetura de Crédito Adicional Espttial	Ativa (Não consta revogação expressa)
1029	17/04/2003	Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação da Criança de Dourado - Casa de Saúde. Sànta Emília, data cidade	Ativa (Não consta revogação expressa)