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Dourado, 25 de maio de 2018
  • BRAZ ANTONIO DESAJACOMO - PSDB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    BRAZ ANTONIO DESAJACOMO

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Ano
Indicação
38 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0038-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
AIRTON BUENO DOS SANTOS FILHO
Ementa:
que realize a contratação de farmacêutico e equipe necessária para ampliar o horário de funcionamento da Farmácia Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0037-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
RICARDO SERGIO FATTORE
Ementa:
que informe as providências que estão sendo tomadas em relação ao material didático a ser adotado e distribuído nas escolas municipais para o ano letivo de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0036-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
01/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
OSVALDO ROGANTI
Ementa:
que tome as devidas providências junto ao Setor de Obras e Serviços para o reparo de cano hidráulico que apresenta vazamento na Vila Santa Clara, nesta cidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0035-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
04/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MARCELO ALCAIDE
Ementa:
que, sendo possível, tome as providências necessárias referentes a limpeza de bueiros, retiradas de entulhos e locais públicos e demais medidas a fim de controlar o aparecimento de escorpiões neste município de Dourado.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0034-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
04/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MARCELO ALCAIDE
Ementa:
que, sendo possível, realize as podas nas árvores no Jardim Central, bem como providencie redutor de velocidade e placas sinalizadoras na Rua Sergipe, próximo à Rua Bahia, no mesmo bairro, neste município de Dourado.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0033-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
04/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
RICARDO SERGIO FATTORE
Ementa:
que disponibilize um espaço adequado para a realização de aulas de alongamento ministradas pelo Professor André, neste município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0032-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
CLÁUDIA PEREIRA BATISTA
Ementa:
que, sendo possível, realize os procedimentos necessários a fim de instituir políticas públicas eficientes relacionadas ao recolhimento de materiais recicláveis no município de Dourado, tendo em vista que no atual momento tal matéria tem sido objeto de divergências e críticas nesse Município, ante sua desorganização.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0031-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MARCELO ALCAIDE
Ementa:
que, sendo possível, realize os reparos na iluminação do pátio da Escola Municipal Antonio Monteiro Novo, bem como realize a reposição de equipamentos esportivos necessários como bolas e redes de futsal e volei.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0030-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
AIRTON BUENO DOS SANTOS FILHO
Ementa:
que seja adquirida uma cadeira de rodas a ser disponibilizada no Cemitério Municipal para utilização dos visitantes.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0029-2017

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
OSVALDO ROGANTI
Ementa:
que tome as devidas providências junto ao Governo do Estado no que se refere à doação de faixa ao lado da Rodovia Luis Augusto de Oliveira - SP215 com a finalidade de realizar via de acesso às chácaras de recreio pertencentes ao loteamento existe na região, bem como a instalação de iluminação pública no local.
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Moção
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
-
Data Inicial:
21/03/2018
Data Final:
21/03/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Emenda a LOM
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0002-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
-
Data Inicial:
13/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD
Ementa:
Dá nova redação ao "caput" do artigo 12 de Lei Municipal nº 1218, de 21 de setembro de 2009.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
-
Data Inicial:
13/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD
Ementa:
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do município de Dourado para o exercício de 2017.
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
1 resultados encontrados.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
26/02/2018
Data Final:
01/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 39, 52 PARÁGRAFO ÚNICO E TABELA ANEXA III DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.123 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.613, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo
40 resultados encontrados.
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Projeto de Lei do Executivo : 0005-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
21/03/2018
Data Final:
21/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o percentual a ser aplicado no reajuste remuneratório e na revisão geral anual dos servidores públicos e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
26/02/2018
Data Final:
01/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
01/02/2018
Data Final:
07/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOURADO REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA DE DOURADO, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS PARA ATENDIMENTO A IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU EXCLUSÃO SOCIAL
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Projeto de Lei do Executivo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
01/02/2018
Data Final:
07/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOURADO REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADO - APAE
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Projeto de Lei do Executivo : 0037-2017

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
01/09/2017
Data Final:
06/09/2017
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Municipal complementar nº 1.123 de 20 de Dezembro de 2006 Código Tributário Municipal e dá outras providências
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Projeto de Lei do Executivo : 0036-2017

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
04/09/2017
Data Final:
06/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre regulamentação de tratamento diferenciado às Microempresas, às Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0035-2017

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
04/09/2017
Data Final:
06/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dourado a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada.
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Projeto de Lei do Executivo : 0034-2017

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
01/09/2017
Data Final:
06/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO JARI e celebrar convênios com os órgãos públicos estaduais e federais, objetivando disciplinar as atividades de Fiscalização de Trânsito Brasileiro Lei Federal nº 9.503/1997 de competência e responsabilidade do município.
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Projeto de Lei do Executivo : 0032-2017

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
14/07/2017
Data Final:
18/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.604 de 08 de agosto de 2017.
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Projeto de Lei do Executivo : 0031-2017

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
-
Data Inicial:
11/08/2017
Data Final:
16/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.270 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0001-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2018
Data Final:
21/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Concede revisão geral anual aos servidores do poder legislativo do município de Dourado e dá outras providências
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Projeto de Resolução : 0003-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
02/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
Institui o Serviço de lnformação ao Cidadãoto da Câmara Municipal de Dourado.
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Projetos
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Requerimento
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0005-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
CLÁUDIA PEREIRA BATISTA
Ementa:
Requer saber se houve elaboração de projeto para utilização da verba de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada para a castração de cães e gatos, se sim, qual o cronograma de sua utilização. Quanto ao lixo infectante/hospitalar, como é realizado o recolhimento desse material, onde é realizado o seu descarte e se existe a possibilidade de disponibilizar servidor municipal para prestar tais esclarecimentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0004-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
RICARDO SERGIO FATTORE
Ementa:
Requer informações do Executivo sobre quando se dará a contratação de profissional especializado em Educação Especial e quando se dará a contratação de professores nas disciplinas faltantes no Ensino Municipal.
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Requerimento : 0003-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
CLÁUDIA PEREIRA BATISTA
Ementa:
Requer informações do Executivo sobre quando se dará a finalização e entrega da Unidade Básica de Saúde do Jardim Aeroporto e qual a justificativa para o atraso.
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Requerimento : 0002-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
CLÁUDIA PEREIRA BATISTA
Ementa:
Requer do Executivo informações referentes a manutenção dos veículos de transporte escolar, quer saber se existe previsão para abertura de licitação contendo o objeto de serviço de iluminação pública e se existe fornecimento de cestas básicas, fraldas, alimentação específica através de sonda e visitação da assistente social junto aos necessitados.
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Requerimento : 0001-2017

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
02/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
BRAZ ANTONIO DESAJACOMO
Ementa:
Para que fique postada uma viatura da Polícia Militar na Praça Alfredo Araújo nos finais de semana para evitar vandalismo e depredações.
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Substitutivo
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Relatórios : PDF XLS
Veto
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Relatórios : PDF XLS
Próxima Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA


06/06/2018 - 20:00 horas

PLENÁRIO EDSON JUSTI